02/09/2025 00:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 16:11

Recebidos os autos
22/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0830663-82.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARA CHRISTINA CERUTTI CARDOZO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao MP.

Remetam-se ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Após, voltem para homologação.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0830663-82.2023.8.19.0002 AUTOR: MARA CHRISTINA CERUTTI CARDOZO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Niterói 20 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Outras Decisões
10/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Nomeado perito
24/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 07:40

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:49

Nomeado perito
17/05/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO CHAVES em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:40

Nomeado perito
05/04/2024 06:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de WILSON DANG em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:01

Nomeado perito
06/03/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:13

Nomeado perito
23/10/2023 09:14

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803380-81.2023.8.19.0003

Lailla Lais Moreira dos Santos Souza

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0262584-19.2020.8.19.0001

Wtorre Engenharia e Construcao LTDA.

Torre Flamengo Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Marcelo Pedrosa de Andrade Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817453-88.2024.8.19.0208

Emilio Jose Lage Perez Garcia

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0803034-75.2024.8.19.0204

Bradesco Saude S A

Assistencia Funeral Santa Casa Murundu E...

Advogado: Rafael Carneiro Monteiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0803443-22.2022.8.19.0204

Orlando de Paiva Ferreira

Gerson Henrique Fernandes

Advogado: Katia Cristina Soares dos Prazeres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 16:49

Exibir Processo