30/07/2025 22:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/07/2025 22:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0831307-98.2023.8.19.0204 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ALEXANDER MANHAES ARAUJO REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA Apesar de intimado a apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação em diversas oportunidades, conforme Ids. 89872196, 125552770, 166046287, o autor permaneceu inerte, como se verifica também por Ids. 124488867, 165659974 e 200081210.

Conquanto inexistente a determinação de citação, foi apresentada contestação em Id. 97877322, angularizando-se a relação jurídico-processual.

O acordo entabulado entre as partes, apresentado por Id. 130556798, não pode ser apreciado, porquanto inexistem documentos mínimos nos autos para sua análise, como procuração da parte autora com poderes para transigir.

Ademais, inexiste declaração de hipossuficiência ou quaisquer documentações aptas ao subsídio da concessão de gratuidade de justiça requerida.

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, caput e inciso IV, do CPC.

Correrão pela parte autora as custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
13/06/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:10

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MELANDE PEREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:16

Outras Decisões
15/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MELANDE PEREIRA DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:45

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0096608-52.2023.8.19.0001

Mazenor Comercio e Servicos de Producoes...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Egberto Farias Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000984-12.2024.8.19.0010

Franterra Construcoes e Locacoes LTDA

Mgcf Engenharia LTDA

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816556-56.2025.8.19.0004

Banco Santander (Brasil) S A

Top Parts Comercio e Distribuicao de Pec...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000406-20.2024.8.19.0052

Municipio de Araruama

Marilza dos Santos

Advogado: Marlon Costa de Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0916088-46.2024.8.19.0001

Ana Paula Santos de Jesus

Bradesco Saude S/A

Advogado: Andrea Maria Silva de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 11:40

Exibir Processo