21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0885099-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ABILIO JOSE BOTELHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0885099-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ABILIO JOSE BOTELHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
26/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/05/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:55

Recebidos os autos
09/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803643-06.2025.8.19.0210

Ana Clara Williames Guerreiro de Arruda

Associacao Brasileira de Assistencia ao ...

Advogado: Leandro Mathias Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0816340-20.2024.8.19.0202

Claudio Vinicius Fontenelle

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Angela Maria da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0216198-91.2021.8.19.0001

Roberta Paranhos Seabra de Souza

Condominio Mendes Campos

Advogado: Vanessa Magnino Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814814-09.2024.8.19.0205

Jose Carlos de Mello Neto

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 3008031-76.2025.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Evandro da Silva Mauricio

Advogado: Diego Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo