TJRJ - 0800657-37.2022.8.19.0064

1ª instância - Rio das Flores Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA

CPF *84.***.*05-53

Advogados

ROGERIO TABET DE ALMEIDA

CPF *14.***.*00-97

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB: 200829/RJ

CPF *83.***.*09-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO DAS FLORES ( 101376 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:12

    Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/05/2025 00:55

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao apelado, em contrarrazões.

  • 20/05/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 19:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 00:17

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 29/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 17:45

    Conclusos ao Juiz

  • 13/12/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 14:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:40

    Expedição de Informações.

  • 22/03/2023 17:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:43

    Conclusos ao Juiz

  • 20/03/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:30

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 14:26

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 00:10

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:04

    Declarada incompetência

  • 25/07/2022 15:52

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:16

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:16

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:14

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:16

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:15

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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