STJ - 0030100-72.1996.8.19.0001

28/10/2022 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/10/2022 15:07

Transitado em Julgado em 28/10/2022

20/09/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837196/2022

20/09/2022 13:16

Protocolizada Petição 837196/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

13/09/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022 10:30

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

05/07/2022 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO