12/09/2025 15:04

Juntada de petição
04/09/2025 17:18

Conclusão
04/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:55

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que a credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da empresa, representado por título executivo judicial./r/r/n/nA recuperanda se manifestou pela concordância com a retificação. (index 40)/r/nO Administrador Judicial (index: 77) se manifestou no sentido de que o crédito foi listado mas há uma complementação a ser feita, concordando com o valor total requerido e o Ministério Público (index: 84) apresenta concordância com a retificação do crédito já listado./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nDo que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há a credora querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma ser o crédito ao menos em parte líquido, certo e exigível./r/r/n/nO crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pelos credores é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial./r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo./r/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja retificado o valor do crédito devido ao autor/credor. À Administração Judicial para proceder a retificação no quadro geral de credores./r/r/n/nTratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao MP./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 22:04

Conclusão
14/05/2025 22:04

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:30

Juntada de documento
10/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:25

Juntada de petição
28/10/2024 10:57

Juntada de petição
11/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:46

Juntada de petição
14/03/2024 16:47

Juntada de petição
28/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:50

Conclusão
31/10/2023 15:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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