02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de GUIOMAR DE ALMEIDA PORTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804467-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUIOMAR DE ALMEIDA PORTO INTERESSADO: THIAGO DE ALMEIDA PORTO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

A decisão de index 167018646 deferiu a antecipação de tutela para que a ré autorize e custeie todas as despesas referentes à prestação do serviço de home care, necessários ao restabelecimento da saúde da autora, incluindo os medicamentos e materiais que se fizerem necessários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se a ré, por OJA de plantão.

O despacho saneador (index 185660416) determinou a realização de perícia.

A autora informa que precisou ser internada e que ao receber a alta foi informada que o home care foi cancelado.

Por esta razão, está sem o home care desde 30/07/2025.

Não há dúvida de que as razões para concessão do home care não cessaram com a internação.

Na realidade, em inúmeros casos como este é comum haver necessidade de internação do paciente, especialmente o idoso, para algum tratamento específico, mas a alta hospitalar não afasta o quadro clínico que gerou a necessidade do home care.

Não há razão para concessão de nova tutela após cada alta hospitalar de internação ou para que o plano de saúde deixe o paciente desprotegido, especialmente porque já foi deferida antecipação de tutela determinando a concessão do home care.

Assim, em vista da alegada recusa do cumprimento da tutela, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se a ré, por OJA de plantão, para cumprimento imediato da decisão já deferida anteriormente.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
06/08/2025 17:57

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:46

Outras Decisões
06/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ao perito para apresentar sua proposta de honorários periciais.

Em seguida, dê-se ciência às partes.
26/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:36

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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