02/09/2025 15:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0927524-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AUGUSTO CESAR CAMARA CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:31

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:31

Recebidos os autos
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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