12/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 08:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814269-87.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILAINE LUGON DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Trata-se de ação ajuizada em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, empresa pública vinculada ao Município do Rio de Janeiro.

Considerando que compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que forem parte o Município, suas autarquias, fundações e empresas públicas, especialmente quando o feito refere-se à prestação de serviço público.

Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
09/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2025 23:11

Conclusos ao Juiz
19/04/2025 23:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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