16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0809602-45.2023.8.19.0042 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD RÉU: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória formulada por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTD em desfavor de MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES, partes individualizadas e qualificadas na peça vestibular.

As partes entabularam acordo, conforme id 140381871 e pugnaram pela sua homologação. É o relatório do necessário.

Decido.

A transação foi realizada de forma válida e, consoante as cláusulas e avenças ali constantes, verifica-se sua viabilidade jurídica, com o que não há mais que se debater a matéria, pondo fim à questão.

No mais, o acordo foi devidamente assinado pelos patronos das partes e os seus termos não prejudicam as partes, não havendo motivo para obstar a sua homologação.

Com efeito, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e noticiado pelas partes no id 140381871, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado diante da conduta incompatível com o interesse de recorrer (parágrafo único do art. 1.000 do CPC).

Após, cumpridas as formalidades legais para baixa, arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
12/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:00

Homologada a Transação
09/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:59

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:43

Declarada incompetência
06/06/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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