15/09/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 13:03

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0955210-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NARA LEVY, ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL, J.

L.

F.

RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
02/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955210-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NARA LEVY, ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL, J.

L.

F.

RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Rejeito a tese de ilegitimidade ativa, pois os autores estavam viajando juntos e alegam ter sofridos danos em razão da conduta do réu.

Sendo que a questão se confunde com o mérito.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos danos morais e materiais que os autores alegam ter sofrido.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2o e 3o.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro desde já a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
20/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL DUAILIBE BACHA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Outras Decisões
30/04/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL DUAILIBE BACHA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:08

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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