15/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:03

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809574-85.2023.8.19.0007 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0809574-85.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00423085 APELANTE: ROSA ALBERICE RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO OAB/RJ-127816 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenizatória por danos morais e materiais.

Sentença de improcedência.

Apelante que afirma ter firmado contrato de empréstimo consignado com a instituição financeira apelada sob a crença de que se tratava de modalidade tradicional, não tendo sido informada acerca de cartão de crédito.

Instrumento contratual claro acerca de seu objeto e cláusula.

Faturas que evidenciam saques e compras.

Princípio venire contra factum proprium.

Ausência de prova mínima que lastreie a pretensão recursal.

Danos morais e materiais não configurados.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 11:22

Documento
11/06/2025 19:03

Conclusão
10/06/2025 13:01

Não-Provimento
02/06/2025 00:06

Publicação
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809574-85.2023.8.19.0007 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0809574-85.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00423085 APELANTE: ROSA ALBERICE RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO OAB/RJ-127816 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
29/05/2025 14:38

Inclusão em pauta
28/05/2025 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 11:07

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 16:18

Remessa
23/05/2025 11:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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