TJRJ - 0811657-13.2024.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:18
Baixa Definitiva
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11/09/2025 14:06
Documento
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20/08/2025 00:05
Publicação
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19/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811657-13.2024.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811657-13.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431728 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 APELADO: REGINALDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.
PRELIMINARES QUE RESTARAM REJEITADAS.
RELAÇÃO DE CONSUMO QUE RESTOU CARACTERIZADA.
TESE RECURSAL QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.
ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO CONTRATO E DE FRAUDE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO CONTRATO PELA PARTE AUTORA.
RECORRENTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO NOS MOLDES DO CDC.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRIMEIRO CONTRATO QUE ERA PLENAMENTE POSSÍVEL À RECORRENTE ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL.
EXISTÊNCIA DE FRAUDE QUE RESTOU CARACTERIZADA E QUE NÃO AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA RÉ À LUZ DO TEMA 1061 DO STJ.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ TAMBÉM AO CASO EM TELA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU CARACTERIZADA.
REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE SE DAR EM DOBRO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO INJUSTIFICÁVEL.
DANOS MORAIS QUE SE DEPREENDEM IN RE IPSA.
QUANTUM QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. -
18/08/2025 18:16
Documento
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18/08/2025 17:44
Conclusão
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18/08/2025 00:00
Não-Provimento
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31/07/2025 00:05
Publicação
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29/07/2025 14:52
Inclusão em pauta
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15/07/2025 17:21
Pedido de inclusão
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15/07/2025 12:32
Conclusão
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25/06/2025 00:05
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0811657-13.2024.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811657-13.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431728 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 APELADO: REGINALDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Intime-se a recorrente a fim de que se manifestasse acerca do descumprimento do art. 435 e seu parágrafo único, ambos do CPC, tendo em vista que os documentos acostados nos ids. 178489195, 178492389 e 178520191 foram juntados posteriormente à prolação da sentença. (RPCK) -
23/06/2025 15:09
Mero expediente
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23/06/2025 12:13
Conclusão
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11/06/2025 00:05
Publicação
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09/06/2025 13:52
Mero expediente
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09/06/2025 12:47
Conclusão
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02/06/2025 00:06
Publicação
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02/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 86ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811657-13.2024.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811657-13.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431728 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 APELADO: REGINALDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS -
28/05/2025 16:50
Mero expediente
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28/05/2025 11:09
Conclusão
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28/05/2025 11:00
Distribuição
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27/05/2025 18:03
Remessa
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26/05/2025 16:46
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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