21/09/2025 20:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 06:09

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0871113-02.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 09:56

Recebidos os autos
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0871113-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentar projeto de sentença, em até 30 dias, do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0871113-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871113-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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