22/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:47

Documento
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821450-12.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0821450-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00056766 RECTE: LEYLANE SILVA SANTOS GOMES ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV OAB/RJ-200999 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Não-Provimento
05/06/2025 10:00

Não-Provimento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 266.

RECURSO INOMINADO 0821450-12.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0821450-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00056766 RECTE: LEYLANE SILVA SANTOS GOMES ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV OAB/RJ-200999 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 12:12

Inclusão em pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 22:37

Retirada de pauta
13/05/2025 22:36

Declaração
12/05/2025 17:35

Inclusão em pauta
12/05/2025 15:29

Conclusão
12/05/2025 15:26

Distribuição
12/05/2025 15:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0010344-66.2022.8.19.0001

Cristiane Castro Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817953-95.2024.8.19.0066

Amanda Cristina Vasconcelos Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Luis Guilherme Magalhaes Muzitano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0005944-88.2022.8.19.0007

Maria Inez de Oliveira Fialho Pereira

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Ana Caroline Viana da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018325-47.2025.8.19.0000

Edivam Batista dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Bruno Moreira Vasconcelos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0816256-94.2025.8.19.0004

Banco Bradesco SA

Maurinei da Silva Cardoso

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:52

Exibir Processo