14/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:26

Juntada de petição
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0824831-34.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WANDA BASTOS DA SILVEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados de ID 199350506 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 199420670 .

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de WANDA BASTOS DA SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 19:56

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:23

Recebidos os autos
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 06:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 18:25

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 18:25

Recebidos os autos
02/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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