29/06/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810165-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DA FONSECA MARMELO I -Certifique o cartório o cumprimento dos seguintes itens: - descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando a localização exata, metragem, área, acessões e benfeitorias; - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; - planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; - certidão do distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo.

II - Após, em faltando um dos itens acima, intime-se o autor para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze)dias; III- Em não havendo exigências a serem cumpridas pela parte autora determino: a)citação, por mandado, da parte ré, ficando dispensada a citação dos confrontantes em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 246 do CPC ; b) citação, por edital, dos eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias; c) intimação da União, o Estado e o Município, a fim de se manifestarem sobre interesse jurídico na causa, encaminhando-se a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
06/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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