10/09/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0941308-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: BENTO JOSE LABRE JUNIOR INVENTARIANTE: RUTE LEHMANN LABRE AUTOR: RUTE LEHMANN LABRE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Na forma dos artigos 291 e 292, II e VI, do CPC o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico imediatamente aferível, acrescido do valor do ato jurídico que se pretende modificar, somando-se os valores de todos os pedidos em cumulação.

No caso dos autos a parte autora pleiteia a revisão do contrato, com potencial parcelamento da dívida, e indenização por danos morais.

A fatura com vencimento em 09.09.2024 que instrui a inicial apresenta saldo devedor de 98.318,73, que deve ser acrescido do dano moral de R$ 5.000,00.

Deste modo, excessivo o valor atribuído à causa, pelo que acolho a impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 103.318,73.

Anote-se onde couber.

Não há outras preliminares, as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Declaro saneado o feito.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por não vislumbrar hipossuficiência técnica, jurídica ou mesmo financeira da parte litigante, que deve comprovar o fato constitutivo do alegado direito ao parcelamento da dívida, incidindo na hipótese a regra geral do artigo 373, I do CPC.

No prazo de 15 dias, diga a parte autora se possui outras provas a produzir.

Não obstante, a parte autora afirma tentativa de adesão a acordo negociado via aplicativo da instituição, tendo depositado em juízo o valor de R$ 89.451,45 (ids 190285429 e 190285436).

Assim, na forma do artigo 437, (sec) 1º do CPC e em homenagem aos princípios da boa-fé e cooperação preconizados nos artigos 5º e 6º, do CPC, diga a parte Ré sobre os documentos anexados no id 207159321, informando de forma objetiva se concorda com o pedido de quitação da dívida pelo valor aqui depositado.

Prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
18/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0941308-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: BENTO JOSE LABRE JUNIOR INVENTARIANTE: RUTE LEHMANN LABRE AUTOR: RUTE LEHMANN LABRE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ID.190285433 - Diga a parte Ré.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
12/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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