31/07/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:12

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de WILLIAM DE ALMEIDA SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:34

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:03

Homologada a Transação
08/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 12:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/07/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 – Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃOse vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDAcom o restabelecimento do fornecimento de seus serviços de internet mencionados na inicial, nos termos contratados, no prazo de 5 dias, desde que mantido o adimplemento das faturas, sob pena de multa diária no valor de R$300,00, limitada, inicialmente, a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
20/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 12:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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