24/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 12:09

Recebidos os autos
22/09/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2025 17:28

em cooperação judiciária
02/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0801240-78.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO PAURA ZAILA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, § 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 19 de maio de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
20/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 18:09

em cooperação judiciária
19/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 16:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
29/04/2025 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
29/04/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:28

Aguarde-se a Audiência
07/04/2025 18:28

em cooperação judiciária
26/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:34

em cooperação judiciária
19/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:55

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
16/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:33

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:47

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
13/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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