08/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
12/07/2025 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo: 0802238-15.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI GOMES DE MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
30/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 14:51

Recebidos os autos
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0802238-15.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI GOMES DE MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia em seus efeitos processuais. 2.

Tendo em vista a manifestação da parte autora em id. 186240487 informando que não possui mais provas a produzir, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
27/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:28

Outras Decisões
27/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:55

Retirado pedido de pauta virtual
27/02/2025 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
27/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
27/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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