TJRJ - 0007065-71.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 20:31
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:06
Trânsito em julgado
-
28/05/2025 10:43
Decurso de Prazo
-
20/05/2025 11:44
Juntada de petição
-
19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 00:00
Intimação
O acusado aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de pena restritiva de direito./r/r/n/nTendo decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das/r/ncondições impostas, como certificado nos autos, o representante do Ministério Público, requereu que fosse julgada extinta a punibilidade./r/r/n/nEstando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 76 e/r/nseguintes, da Lei n.º 9.099/95, acolho o parecer do representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade do acusado relativamente ao presente caso./r/nCustas na forma da Lei./r/nFeitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais./r/nPublique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 12:01
Conclusão
-
14/05/2025 12:01
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
11/05/2025 16:34
Juntada de petição
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09/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:34
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
-
09/05/2025 14:34
Juntada de documento
-
09/05/2025 14:33
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
05/05/2025 19:16
Juntada de petição
-
05/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:25
Decurso de Prazo
-
20/04/2025 19:39
Juntada de petição
-
16/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:32
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
10/04/2025 14:32
Conclusão
-
07/04/2025 14:05
Juntada de petição
-
07/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:20
Documento
-
19/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:40
Conclusão
-
18/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:28
Audiência
-
10/01/2025 18:42
Juntada de petição
-
10/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:15
Juntada de documento
-
27/12/2024 10:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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