07/07/2025 12:47

Conclusão
20/06/2025 14:55

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo./n/nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), diante da caracterização da relação de consumo e da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor, o que, no caso concreto, dificultaria a produção da prova necessária para demonstrar os fatos articulados na inicial./n/nDelimito como pontos controvertidos a serem resolvidos:/na) a existência de vício no aparelho celular adquirido;/nb) a ocorrência de danos morais em decorrência dos fatos narrados na exordial./n/nDiante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se possui provas a produzir, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão./n/nCumpra-se.
20/05/2025 08:56

Conclusão
20/05/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:18

Juntada de petição
27/11/2024 04:18

Juntada de petição
08/11/2024 21:31

Conclusão
08/11/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:33

Conclusão
29/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:31

Juntada de petição
18/03/2024 14:16

Expedição de documento
24/02/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:34

Conclusão
07/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:26

Juntada de petição
04/08/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:08

Juntada de petição
29/10/2022 01:03

Juntada de petição
31/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:06

Juntada de petição
18/03/2021 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 13:42

Assistência Judiciária Gratuita
17/03/2021 13:42

Conclusão
17/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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