19/05/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora nos autos do processo em epígrafe, às fls. 572/573, em razão de alegada omissão na decisão de indexador fl. 569, que, ante a notícia do falecimento de um dos executados, determinou a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, a fim de que haja a regularização do polo passivo./r/n /r/nCom efeito, conheço dos embargos de fls. 572/573, eis que tempestivos. /r/r/n/nAssim, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para apontar a existência de omissão, contradição ou obscuridade, a respeito de questão jurídica de especial relevância para a solução da lide, o que se verifica no presente caso./r/r/n/nAssiste razão, em parte, ao embargante, tendo em vista que na decisão recorrida houve de fato uma omissão, eis que não apreciou os demais pedidos, relativos à intimação dos demais executados./r/r/n/nPor tal razão, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte rerratificação da decisão, permanecendo inalterado os demais termos:/r/r/n/n Ante a notícia do falecimento do executado, Sr.

JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, torna-se necessário o cumprimento do disposto no artigo 110 do CPC. /r/r/n/nSendo assim, suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, a fim de que haja a regularização do polo passivo./r/r/n/nCumpra-se o requerido, com a intimação dos herdeiros da parte ré, por AR, nos endereços fornecidos à fl. 560, para que regularizem o polo passivo, promovendo a habilitação do espólio, no prazo de 15 dias, sob pena do disposto no artigo 76, II do CPC./r/n /r/nIntimem-se, ainda, os demais réus, via postal, nos endereços indicados às fls. 559/560, para que constituam novo(s) patrono(s), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir o efeito da revelia previsto no art. 346 do CPC./r/r/n/nQuanto ao pedido de intimação dos executados para pagamento da quantia exequenda, resta necessária, primeiramente, a regularização do polo passivo./r/r/n/nApós, o decurso do aludido prazo, certifique-se e voltem conclusos ./r/r/n/nIntimem-se.
25/02/2025 10:59

Conclusão
03/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:29

Juntada de petição
26/11/2024 16:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/11/2024 16:16

Conclusão
26/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:39

Juntada de petição
29/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:31

Documento
02/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:53

Juntada de documento
17/07/2024 17:09

Juntada de petição
16/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:55

Conclusão
11/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:44

Conclusão
04/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:00

Juntada de petição
17/06/2024 14:16

Expedição de documento
17/06/2024 12:24

Expedição de documento
12/06/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:11

Juntada de documento
11/06/2024 15:04

Juntada de documento
21/05/2024 15:49

Conclusão
21/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:51

Juntada de petição
22/04/2024 10:46

Juntada de petição
18/04/2024 13:26

Juntada de documento
18/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:38

Juntada de documento
02/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:28

Conclusão
02/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:52

Juntada de petição
11/03/2024 14:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2023 17:05

Juntada de petição
11/09/2023 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/06/2023 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/03/2023 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/11/2022 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/08/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:52

Remessa
08/10/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:42

Conclusão
08/10/2021 16:42

Publicado Despacho em 27/10/2021
09/04/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:03

Publicado Despacho em 21/11/2019
13/11/2019 18:03

Conclusão
20/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:06

Publicado Despacho em 05/07/2019
01/07/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 14:06

Conclusão
27/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 17:07

Entrega em carga/vista
14/01/2019 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/01/2019 18:01

Petição
07/11/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 12:49

Publicado Despacho em 22/10/2018
16/10/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:49

Conclusão
04/09/2018 15:01

Juntada de petição
06/08/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 17:04

Conclusão
02/08/2018 17:04

Publicado Despacho em 08/08/2018
02/10/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 15:24

Juntada de petição
15/08/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:28

Juntada de petição
24/04/2017 16:48

Entrega em carga/vista
05/04/2017 13:06

Conclusão
05/04/2017 13:06

Outras Decisões
05/04/2017 13:06

Publicado Decisão em 07/04/2017
04/04/2017 16:18

Juntada de petição
28/03/2017 16:26

Entrega em carga/vista
21/03/2017 15:40

Publicado Decisão em 27/03/2017
21/03/2017 15:40

Outras Decisões
21/03/2017 15:40

Conclusão
16/02/2017 13:01

Juntada de petição
17/06/2016 15:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 16:42

Juntada de petição
18/09/2015 16:50

Entrega em carga/vista
14/07/2015 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2015 12:48

Publicado Despacho em 21/07/2015
14/07/2015 12:48

Conclusão
03/02/2015 13:42

Juntada de petição
24/10/2014 16:37

Entrega em carga/vista
06/10/2014 14:54

Conclusão
06/10/2014 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 14:54

Publicado Despacho em 17/10/2014
31/07/2014 12:55

Juntada de petição
15/07/2014 16:31

Entrega em carga/vista
11/06/2014 12:31

Publicado Despacho em 14/07/2014
11/06/2014 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014 12:31

Conclusão
30/04/2014 16:00

Juntada de petição
16/12/2013 13:40

Entrega em carga/vista
18/11/2013 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2013 09:35

Conclusão
18/11/2013 09:35

Publicado Despacho em 02/12/2013
17/10/2013 14:28

Juntada de petição
26/08/2013 14:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 12:51

Conclusão
29/07/2013 12:51

Publicado Despacho em 07/08/2013
24/07/2013 14:00

Juntada de petição
03/06/2013 18:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 11:00

Publicado Despacho em 13/05/2013
03/05/2013 11:00

Conclusão
26/04/2013 15:52

Publicado Decisão em 13/05/2013
26/04/2013 15:52

Conclusão
26/04/2013 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2013 15:58

Juntada de petição
15/03/2013 17:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 16:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2012 14:48

Entrega em carga/vista
15/06/2012 14:27

Publicado Despacho em 05/07/2012
15/06/2012 14:27

Conclusão
15/06/2012 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2012 14:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 14:22

Juntada de petição
20/04/2012 13:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 13:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 13:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2012 15:34

Entrega em carga/vista
25/10/2011 18:14

Conclusão
25/10/2011 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2011 18:14

Publicado Despacho em 19/12/2011
25/10/2011 18:08

Juntada de petição
23/05/2011 15:55

Outras Decisões
23/05/2011 15:55

Conclusão
23/05/2011 15:55

Publicado Decisão em 10/06/2011
23/05/2011 15:52

Juntada de petição
19/04/2011 15:23

Conclusão
19/04/2011 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2011 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2011 16:43

Conclusão
04/02/2011 16:40

Juntada de petição
28/09/2010 17:05

Expedição de documento
28/09/2010 12:27

Expedição de documento
28/09/2010 12:27

Juntada de petição
27/09/2010 14:45

Outras Decisões
27/09/2010 14:45

Conclusão
27/09/2010 14:45

Publicado Decisão em 13/10/2010
09/09/2010 15:48

Remessa
26/08/2010 15:27

Publicado Despacho em 21/09/2010
26/08/2010 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2010 15:27

Conclusão
26/08/2010 15:26

Juntada de petição
01/10/2009 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2009 12:48

Conclusão
01/10/2009 12:48

Juntada de petição
31/07/2009 14:47

Conclusão
31/07/2009 14:47

Outras Decisões
31/07/2009 14:47

Publicado Decisão em 19/08/2009
31/07/2009 14:47

Juntada de petição
10/06/2008 17:40

Entrega em carga/vista
12/05/2008 15:31

Conclusão
12/05/2008 15:31

Publicado Despacho em 06/06/2008
12/05/2008 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2008 15:31

Juntada de petição
26/02/2008 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2008 13:58

Publicado Despacho em 28/03/2008
26/02/2008 13:58

Conclusão
26/02/2008 13:58

Juntada de petição
17/12/2007 16:12

Publicado Despacho em 15/01/2008
17/12/2007 16:12

Conclusão
17/12/2007 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2007 16:12

Juntada de petição
15/10/2007 12:07

Conclusão
15/10/2007 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2007 12:07

Juntada de petição
22/08/2007 13:54

Publicado Despacho em 19/09/2007
22/08/2007 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2007 13:54

Conclusão
22/08/2007 13:54

Juntada de petição
02/07/2007 12:01

Remessa
08/05/2007 14:43

Publicado Decisão em 01/06/2007
08/05/2007 14:43

Outras Decisões
08/05/2007 14:43

Conclusão
08/05/2007 14:43

Juntada de petição
10/04/2007 11:28

Conclusão
10/04/2007 11:28

Outras Decisões
10/04/2007 11:28

Publicado Decisão em 17/04/2007
27/03/2007 10:44

Expedição de documento
09/03/2007 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2007 15:30

Conclusão
09/03/2007 15:30

Juntada de petição
29/01/2007 18:45

Publicado Despacho em 27/02/2007
29/01/2007 18:45

Conclusão
29/01/2007 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2007 18:45

Juntada de petição
26/10/2006 15:40

Conclusão
26/10/2006 15:40

Conclusão
09/10/2006 13:21

Expedição de documento
18/09/2006 15:16

Conclusão
18/09/2006 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2006 15:58

Conclusão
13/09/2006 15:58

Conclusão
05/09/2006 15:42

Expedição de documento
15/08/2006 14:45

Conclusão
15/08/2006 14:45

Outras Decisões
15/08/2006 14:45

Juntada de petição
28/07/2006 16:45

Entrega em carga/vista
21/06/2006 17:10

Conclusão
21/06/2006 17:10

Publicado Despacho em 24/07/2006
21/06/2006 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2006 17:14

Conclusão
17/05/2006 17:14

Publicado Despacho em 09/06/2006
17/05/2006 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2006 12:40

Publicado Despacho em 21/03/2006
08/03/2006 12:40

Conclusão
08/03/2006 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2005 00:00

Remessa
19/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2005 00:00

Juntada de petição
15/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2005 00:00

Entrega em carga/vista
30/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2005 00:00

Juntada de petição
10/06/2005 00:00

Outras Decisões
10/06/2005 00:00

Conclusão
10/06/2005 00:00

Publicado Decisão em 30/06/2005
10/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2005 00:00

Julgamento
27/04/2005 00:00

Conclusão
27/04/2005 00:00

Publicado Sentença em 31/05/2005
15/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2005 00:00

Conclusão
02/03/2005 00:00

Publicado Decisão em 14/03/2005
02/03/2005 00:00

Outras Decisões
01/02/2005 00:00

Juntada de petição
01/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2005 00:00

Juntada de petição
24/01/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2004 00:00

Publicado Despacho em 12/01/2005
02/12/2004 00:00

Conclusão
18/11/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2004 00:00

Entrega em carga/vista
13/02/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2004 00:00

Juntada de petição
01/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2003 00:00

Juntada de petição
18/11/2003 14:10

Audiência
18/11/2003 00:00

Despacho
12/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2003 00:00

Processo Reativado
19/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2003 00:00

Juntada de documento
25/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2003 00:00

Conclusão
21/07/2003 00:00

Conclusão
14/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2003
26/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2003 00:00

Juntada de petição
26/06/2003 00:00

Conclusão
15/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2003 00:00

Conclusão
08/04/2003 14:50

Audiência
24/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2003 00:00

Conclusão
22/01/2003 00:00

Conclusão
15/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2002 00:00

Publicado Despacho em 14/01/2003
05/12/2002 00:00

Conclusão
05/12/2002 00:00

Juntada de petição
08/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2002 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2002
03/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2002 00:00

Conclusão
23/09/2002 00:00

Conclusão
23/09/2002 00:00

Juntada de petição
23/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2001 00:00

Entrega em carga/vista
28/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2001 00:00

Conclusão
16/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2001
16/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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