21/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:51

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802037-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM JOAO CONDEZ BARRIGA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A JOAQUIM JOÃO CONDEZ BARRIGA ajuizou a presente ação em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A , tendo sido deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais.

Contudo, a parte autora deixou de efetuar o pagamento da(s) parcela(s) no prazo legal.

Considerando que o autor foi devidamente intimado da decisão, na pessoa do seu advogado, e não recolheu as custas no prazo de 15 d ias, previsto no art. 290, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art.485, inciso IV, do CPC, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, conforme disposto no enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
03/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802037-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM JOAO CONDEZ BARRIGA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a parte autora o pedido alternativo de pagamento parcelado das custas processuais no número de 5 (cinco) prestações iguais, mensais e sucessivas, sendo que a primeira parcela deve ser paga no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição.

As demais parcelas vencerão na mesma data em que for feito o pagamento, observados os meses subsequentes.

Diante disso, a fim de assegurar o efetivo acesso à justiça, impõe-se a medida, vez que se trata de hipótese do Enunciado de Súmula 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – FETJ, a saber: “Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.” RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
20/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:06

Outras Decisões
19/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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