05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:18

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
15/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
24/06/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, vê-se que a parte Autora nega ter firmado o contrato que levou aos descontos em seu benefício previdenciário. É certo que a presente cuida de relação de consumo, razão pela qual, em um primeiro momento, deve-se prestigiar a parte Requerente (art. 6º, incisos VI e VIII do CDC), incapaz de fazer prova da inexistência da relação jurídica com a instituição financeira.

Assim, a priori, não são devidos os descontos, devendo, por isso, ser deferida medida para sua suspensão, pelo menos até que seja demonstrada a licitude daqueles.

Já o risco de dano está no fato de que, mantidos os débitos, o Demandante enfrentará dificuldades para se manter.

Diante disso, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar que a parte Ré, no prazo de 10 dias, suspenda os descontos no benefício do Requerente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento do ora determinado.

Designe-se AC.

Cite-se e intimem-se todos.
29/05/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:47

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
29/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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