01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0883923-43.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0883923-43.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00636743 APTE: JOSUE PECANHA CAETANO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a).

DIEGO MARTIGNONI OAB/RS-065244 APDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 APDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES OAB/DF-078977 APDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APDO: CARREFOUR BANCO Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor e processual civil.

Ação de repactuação de dívida por superendividamento.

Sentença extintiva por falta de interesse de agir.

Decisão proferida com premissa equivocada de que as dívidas que se pretende repactuar são todas descontas em contracheque restando salário líquido de R$ 2.122,39, acima da renda mensal mínima de R$ 600,00, como fixado no art. 3º do Decreto nº 11.150 de 2022, com redação dada pelo Decreto nº 11.567/2023 para fins de aferição do mínimo existencial.

Documentos nos autos que indicam dívidas de cartão de crédito, empréstimos pessoais e consumo de energia elétrica que foram desconsiderados na sentença.

Autor inadimplente com parte dos credores.

Situação dos autos que não permite concluir pela garantia do mínimo existência conforme Decreto nº 11.150 de 2022.

Sentença que merece ser anulada para determinar o prosseguimento do feito.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 163.

APELAÇÃO 0883923-43.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0883923-43.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00636743 APTE: JOSUE PECANHA CAETANO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a).

DIEGO MARTIGNONI OAB/RS-065244 APDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 APDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES OAB/DF-078977 APDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APDO: CARREFOUR BANCO Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
21/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0883923-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUE PECANHA CAETANO RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA , BANCO BMG SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, CARREFOUR BANCO, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que a apelação no ID 199270321 é tempestiva e a parte é beneficiária de JG. Às partes apeladas para oferecimento de contrarrazões ao recurso no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do §1º, do artigo 1010 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões à apelação interposta, certificada a tempestividade, remeta-se de imediato o processo ao Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VIVIANE NABUCO FERNANDES DUARTE COELHO
12/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 23:19

Outras Decisões
01/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:41

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:54

Outras Decisões
17/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 17:37

Audiência Mediação realizada para 21/01/2025 17:00 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSUE PECANHA CAETANO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
09/12/2024 14:08

Audiência Mediação designada para 21/01/2025 17:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSUE PECANHA CAETANO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/09/2024 14:30 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.
22/08/2024 16:14

Outras Decisões
21/08/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 14:30 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.
31/07/2024 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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