01/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807765-86.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILY VITORIA CHAGAS RIBEIRO RÉU: TIM S A Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, acordem dia e horário para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes deverão juntar aos autos, comprovante do agendamento com a ciência de ambos, bem como prova do serviço feito presencialmente ou remotamente.

Note-se que para efetivação da tutela jurisdicional é necessária a cooperação de todos.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil - CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.” Havendo o descumprimento do acordado, as partes ficam sujeitas a responderem por litigância de má-fé, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807765-86.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILY VITORIA CHAGAS RIBEIRO RÉU: TIM S A À parte autora sobre petições de index 198695505 e 199064224 no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:03

Processo Reativado
10/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:03

Processo Desarquivado
07/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:34

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de TIM S A em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807765-86.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILY VITORIA CHAGAS RIBEIRO RÉU: TIM S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 22:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 22:43

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/04/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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