12/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804878-20.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre a exigibilidade de dívida prescrita, com discussão sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial e eventual inclusão do nome do devedor em plataformas de negociação ou similares.

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos, cadastrou o Tema 1.264, com a seguinte delimitação: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Considerando a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, e a determinação de suspensão nacional dos processos pendentes que versem sobre a mesma controvérsia, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
06/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 21:02

Expedição de #Não preenchido#.
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA - CPF: *56.***.*61-84 (AUTOR).
29/06/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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