18/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:18

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812867-85.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0812867-85.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00154410 APELANTE: EDUARDO PIRES MACIEL ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA OAB/RJ-231295 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

ENERGIA ELÉTRICA DESVIADA ENTRE MESES DE NOVEMBRO 2020 A OUTUBRO 2021.

LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO- TOI.

CONCESSIONÁRIA ALEGA CONSUMO A RECUPERAR.

COBRANÇA LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI.

EMANADO DE CONCESSIONÁRIA, NÃO OSTENTA O ATRIBUTO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, INCIDENCIA DA SUMULA 256, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTUDO QUANDO COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS TEM VALOR ´PROBANTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INCONFORMISMO PLEITO DE VERBA INDENIZATÓRIA.

E REPETIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.MERO ABORRECIMENTO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES MANUTENÇÃO DO DECISUM.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/05/2025 18:02

Documento
19/05/2025 12:06

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
30/04/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:10

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 15:00

Remessa
06/03/2025 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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