31/07/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
19/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 SENTENÇA Processo: 0800545-14.2022.8.19.0082 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE PINHEIRAL Recebo os Embargos declaratórios opostos pela parte ré, eis que tempestivos, contudodeixo de acolhê-los face não restarem presentes as condições previstas no art. 1.022 do CPC.

Os argumentos apresentados pelo embargante não demonstram a existência de erro material, omissão ou contradição no julgado que justifique a sua modificação.

Ao contrário, as razões expendidas apenas reiteram os pontos já debatidos e decididos, não apresentando elementos novos que possam levar a uma revisão.

Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos, mantendo a sentença incólume, devendo manifestar seu inconformismo, caso queira, pela via recursal adequada.

P.I.

PINHEIRAL, 4 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 14:17

Expedição de Informações.
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRAL em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 23:32

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRAL em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:12

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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