08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808422-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA EIRAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 12:09

Recebidos os autos
26/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0808422-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA EIRAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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