16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:18

Juntada de petição
15/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836922-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI 1- Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$3.289,56 apontada no ID 195496254 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2 – Sem prejuízo do disposto acima, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR do valor referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 328,95 apontada no ID 195496254 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário.

Intimem-se todos.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:59

Recebidos os autos
20/05/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 06:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 00:22

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 15:35

Recebidos os autos
02/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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