27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814753-23.2025.8.19.0203 Classe: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE: EUNICE MARIA FONTES ALVES ADMINISTRADOR: MANOEL FURTADO FONTES, ANALIA MARIA FONTES Da análise dos autos, constata-se requerimento de apensamento destes autos aos de n.º 0816715-97.2024.8.19.0209, conforme ID 189492728 (item 11) e ID 202359807.

Verificou-se, após pesquisa junto ao sistema PJE, que tramita junto a 3.ª Vara de Família desta Regional ação de Inventário dos bens deixados por MANOEL FURTADO FONTES e ANALIA MARIA FONTES, distribuída sob o nº 0816715-97.2024.8.19.0209, cuja distribuição da petição inicial ocorreu em 15/05/2024.

Assim, em razão da conexão, em se tratando de norma de ordem pública, e para evitar decisões conflitantes, declino da competência para a 3.ª Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, preventa , em conformidade com os arts. 58 e 59 do CPC, para onde deverão ser remetidos os presentes autos.

P.I.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remeta-se o feito ao juízo competente, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
15/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:31

Declarada incompetência
04/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:26

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)
23/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 11:48

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INVENTÁRIO (39)
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814753-23.2025.8.19.0203 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EUNICE MARIA FONTES ALVES REQUERIDO: MANOEL FURTADO FONTES, ANALIA MARIA FONTES Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, equivocadamente distribuída a este juízo cível.

A competência para o processamento deste procedimento de rito voluntário nos foros regionais é do Juízo de família.

Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, A QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

Findas as vias impugnativas, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. > RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
20/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:38

Declarada incompetência
12/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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