TJRJ - 0803126-43.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de LUMA COUTINHO ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 05:31
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803126-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ FRANCISCO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO LUIZ FRANCISCO DA SILVAajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, na qual pleiteia a declaração de inexistência de débito fiscal.
Ambas as partes possuem domicílio na Comarca de Rio Bonito.
Por outro lado, a ação foi dirigida ao Juízo Fazendário desta comarca.
Considerando a natureza da ação e o valor da causa e nos termos do art. 2º c/c §4º da Lei nº 12.153/09, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juizados fazendários de Niterói que couber por distribuição.
Dê-se baixa e encaminhe-se.
P.I.
NITERÓI, 23 de maio de 2025.
ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto -
26/05/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:40
Declarada incompetência
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13/05/2025 13:35
Conclusos ao Juiz
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO em 24/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 01:05
Decorrido prazo de LUMA COUTINHO ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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