15/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803973-94.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 195460845 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:23

Homologada a Transação
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:12

Juntada de petição
17/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803973-94.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803973-94.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA 1 - À serventia para que promova a citação do réu PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA, eis que, não possui cadastro no SISTCADPJ. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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