10/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:59

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:55

Juntada de mandado
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 20:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803269-81.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINCOLN FERREIRA TORRES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando o depósito comprovado referente ao acordo (index 199273161 - R$ 2500,00), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 199544066), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 187512250, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:40

Outras Decisões
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 12/06/2025
10/06/2025 00:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:54

Homologada a Transação
27/05/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:55

Juntada de petição
26/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:52

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LINCOLN FERREIRA TORRES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803269-81.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINCOLN FERREIRA TORRES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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