01/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 22:03

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800461-83.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO KENDJI INADA AFFONSO FERREIRA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 22:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 22:29

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 22:29

Recebidos os autos
08/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
08/04/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/04/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823607-19.2024.8.19.0210

Antonieta Costa Leitao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Artur Vinicius Estruc da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0823333-55.2024.8.19.0210

Ana Paula Pereira Barbosa

Metta Servicos de Psicologia &Amp; Saude Cor...

Advogado: Meiry Assuncao Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0818806-79.2024.8.19.0042

Ana Paula Vieira Affonso

Municipio de Petropolis

Advogado: Juliana Cintra Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0811501-34.2024.8.19.0207

Fernanda Moraes da Silva Nascimento

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0873522-19.2023.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Patricia Kelly Vieira

Advogado: Thisbe Gomes Faben Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 15:52

Exibir Processo