12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0883835-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA VERONIONE LOPES MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:51

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0883835-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA VERONIONE LOPES MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:17

Juntada de petição
20/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 20:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:13

Recebidos os autos
27/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:07

Declarada incompetência
17/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA VERONIONE LOPES MARQUES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:26

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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