27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0925878-88.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Considerando que foi proferida sentença ilíquida, e que a parte autora iniciou a fase de liquidação de sentença, apresentando planilha de débito em id. 210361023 FIXO os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, (sec) 4º, inciso II, c/c o art. 85, (sec) 3º, inciso I, do CPC. 2.

Intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução.

Considerando a entrada em vigor da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025 dispensando o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais, intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
14/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 18:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora sobre o informado pelo Estado do Rio de Janeiro em pdf.180939447.
26/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO ESCODINO ALBERONI em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO ESCODINO ALBERONI em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:46

Outras Decisões
11/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:52

Processo Desarquivado
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:18

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2024 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:04

Juntada de acórdão
22/08/2024 17:01

Processo Desarquivado
20/08/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 11:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:26

Recebidos os autos
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de termo de autuação
04/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 22:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO ESCODINO ALBERONI em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 22:11

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 22:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:30

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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