12/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0965317-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VICTOR DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 20:29

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/07/2025 18:37

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 18:37

Recebidos os autos
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 23:31

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0965317-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VICTOR DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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