06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES MACHADO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0806184-46.2024.8.19.0210 REQUERENTE: VIVIANE SOARES MACHADO REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 05:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 05:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES MACHADO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:38

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES MACHADO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE SOARES MACHADO - CPF: *10.***.*33-00 (REQUERENTE).
29/03/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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