09/09/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:58

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0806158-97.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DAYCOVAL S/A, alegando, em síntese, omissão na sentença, id. 158182092, quanto à compensação dos valores eventualmente recebidos pelo autor a título de saques no cartão de crédito consignado.

Não assiste razão ao embargante.

A alegação de omissão quanto à compensação dos valores percebidos não se sustenta.

A sentença expressamente determinou: “CONDENAR a Ré a restituir, na forma simples, os valores descontados na folha de pagamento do Autor, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de cada desembolso, após o abatimento do valor devido pelo consumidor com compras e saques.” Logo, a sentença já prevê expressamente a compensação pleiteada, afastando qualquer vício de omissão.

Assim, o que se pretende, na realidade, é a rediscussão do mérito da causa sob a roupagem de embargos de declaração, finalidade para a qual não se presta esse recurso, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Grupo de Sentença
18/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806158-97.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Remetam-se os autos à Juíza prolatora do decisum que integra o Grupo de Sentença.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:28

Recebidos os autos
25/11/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:18

em cooperação judiciária
24/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:49

Decorrido prazo de KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 12:41

Recebida a emenda à inicial
28/03/2023 21:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:26

Decorrido prazo de KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:41

Expedição de Decisão.
23/08/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800378-58.2025.8.19.0254

Jorge Vinicius Fidelis Machado

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Maria Victoria Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800979-73.2025.8.19.0251

Felipe Moreira Costa Formiga

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Diego Martins Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0804821-76.2024.8.19.0031

Lucas Soares Paiva

Municipio de Marica

Advogado: Monica de Souza Carvalho Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0803238-75.2024.8.19.0251

Maria Therezinha Nunes Bittencourt

Banco do Brasil

Advogado: Fabio Messiano Pellegrini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0806999-28.2025.8.19.0042

Conjur Assessoria Contabil e Empresarial...

Drogaria Preco Popular de Petropolis Ltd...

Advogado: Isabel Cristina Teixeira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 14:48

Exibir Processo