15/09/2025 23:41

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

À parte sobre Decisão de id.220844841.
28/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de LAIS ALVES BRAGA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800987-50.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ALVES BRAGA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:00

Recebidos os autos
02/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
25/06/2025 16:01

Recebidos os autos
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800987-50.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ALVES BRAGA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:21

Recebidos os autos
14/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 01:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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