26/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:31

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0829304-63.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se o executado para pagamento das astreintes, na forma do art. 535 do CPC.

NITERÓI, 1 de setembro de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829304-63.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Quanto à obrigação de pagar decorrente da condenação da sentença (danos morais) e honorários sucumbenciais, uma vez que o executado não ofereceu impugnação, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6257,51 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente à soma do principal + honorários sucumbenciais devidos, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Quanto à execução das astreintes, venha a planilha do débito para apreciação, na forma do art. 534 do CPC.

P.I.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
06/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 10:09

Recebidos os autos
24/05/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/03/2025 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de LARISSA FONTENELE ISCHAKEWITSCH CAMELO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 19:09

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 19:09

Recebidos os autos
10/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
10/12/2024 13:56

Recebidos os autos
02/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 21:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 21:37

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 21:37

Recebidos os autos
03/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
20/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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