TJRJ - 0801368-12.2024.8.19.0019

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Vara Única da Comarca de Cordeiro AV.

RAUL VEIGA, 157, CENTRO, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0801368-12.2024.8.19.0019 - Distribuído em 23/09/2024 16:39:15 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: KARINE DA SILVA LOURENCO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE CORDEIRO E DE MACUCO ( 737 ) RÉU: GUSTAVO FERREIRINHA SALOMÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por KARINE DA SILVA LOURENCO em face de GUSTAVO FERREIRINHA SALOMÃO aduzindo, em síntese, que no mês de agosto de 2024, contratou os serviços odontológicos prestados pelo r[eu para atendimento em sua clínica particular, que incluía a extração de um dente siso, pagando pelo serviço a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), através de pix transferido para a conta de titularidade do réu.

Aduz, ainda, que o procedimento foi realizado em 29 de agosto de 2024, sendo que o serviço não foi prestado de forma satisfatória, pois a extração acarretou uma inflamação na sua boca, causando constantes dores.

Ressalta que procurou o réu no dia 4 de setembro de 2024 e relatou os problemas gerados pelo procedimento, tendo o mesmo alegado que era uma reação normal e que o osso do maxilar ficaria dolorido, receitando alguns medicamentos para amenizar sua dor.

Ressalta, ainda, que na mesma data, se consultou com a médica de sua filha, sendo indagada acerca do motivo pelo qual se encontrava com dificuldade na fala, relatando o fato ocorrido.

Aduz, também, que após o relato, a médica averiguou os seus dentes rapidamente quando foi orientada a dirigir-se a um dentista de maneira urgente, haja vista que fora notificada que as frequentes dores se davam devido a uma falha na prestação do serviço pelo réu, não sendo apenas uma reação normal, tampouco sendo “dor no osso”, conforme afirmado pelo réu.

Ressalta que novamente questionou o réu, que se aborrecendo com as indagações a bloqueou de seus contatos, fazendo assim, que a mesma ficasse desemparada.

Diante disso, alega que buscou uma nova clínica dentária para se orientar, conforme prova em anexo, no que o Dr.

Paulo Marcus de Matos Moreira realizou a radiografia panorâmica acompanhada de laudo que constatou a falha no serviço prestado pelo réu, uma vez que o siso da autora não fora completamente extraído, mas apenas raspado de maneira superficial, deixando, assim, a raiz do dente no local, o que ocasionou as dores e inflamações.

Aduz, ao final, que em razão do ocorrido terá que pagar não só com a remoção de resto radicular do siso mas também com todo o prejuízo de não poder trabalhar, mastigar e falar regularmente.

Derradeiramente, aduz que solicitou novo orçamento em outro profissional para a retirada do dente, sendo orçado o valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), valor inviável as condições da demandante, uma vez que o valor referido afeta negativamente a sua própria subsistência.

Assim, requer a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais.

Inicial instruída com documentos index 145513008.

Protesta pela produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu, inspeção judicial, prova pericial e documental.

Despacho inicial index 146369873.

Contestação index 162200902 sem preliminares.

No mérito, a improcedência dos pedidos.

Protesta pela produção de prova documental e pericial.

Replica index 184706306. É o relatório.

Decido.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há preliminares arguidas.

O ponto controvertido de fato refere-se à existência ou não de falha na execução do procedimento odontológico de extração do dente siso; a existência ou não de responsabilidade civil do réu; a existência ou não do dever de indenizar a autora em danos materiais e morais, bem como a extensão dos danos.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

Defiro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do CPC.

Indefiro o pedido de prova documental, posto que genérica, ressaltando que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, na forma do artigo 435 do CPC.

Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr.

BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA, mestre em Odontologia, área de IMPLANTODONTIA, CPF *12.***.*29-87, e-mail: [email protected] observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

O pedido de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu será apreciado após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

CORDEIRO, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular