19/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:31

Outras Decisões
16/09/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de TAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:35

Transitado em Julgado em 15/08/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIELA SEIBT em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800698-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA SEIBT RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 16:21

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:21

Recebidos os autos
02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
25/06/2025 15:45

Recebidos os autos
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800698-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA SEIBT RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:20

Recebidos os autos
14/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/02/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 21:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/02/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812766-31.2025.8.19.0209

Vivian Pedroso Cereja da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Filipe Firmo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0082073-87.2024.8.19.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Cristiane de Andrade Rodrigues Kleina

Advogado: Alex de Araujo Pimenta

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800677-17.2024.8.19.0045

Tasso Ramalho Correa Filho

Savio Carneiro Correa

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0817052-05.2024.8.19.0042

Julyana Damascena de Menezes Oliveira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Julyana Damascena de Menezes Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0876161-59.2024.8.19.0038

Matheus Soares da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Eddie Nunes do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 18:18

Exibir Processo