15/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 13:19

Recebidos os autos
21/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA
21/08/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0821058-05.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNANI GUIMARAES IMOVEIS LTDA, ERNANI PEREIRA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (I) Atos Constitutivos; (II) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (III) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (IV) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (V) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (VI) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:54

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/06/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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