25/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Determino, ainda, que a Fazenda, até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para a Procuradoria se for o caso.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo, sendo necessário, emita-se a respectiva certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
13/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:41

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Exequente, tendo em vista a presunção do término do parcelamento apresentado na petição arrolada em fls.: 09.
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:05

Conclusão
27/11/2023 18:51

Juntada de petição
24/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2019 05:10

Documento
05/12/2019 17:25

Juntada de petição
23/11/2019 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 17:59

Conclusão
17/10/2019 06:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810483-51.2025.8.19.0042

Valeria Azevedo e Silva Theobald

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Denise Nunes de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0811765-24.2023.8.19.0001

Larissa dos Santos da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0813016-19.2024.8.19.0203

Bruna Franco Montanari

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Franco Montanari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0819639-47.2025.8.19.0209

Aucimar Lessa Chaves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Fernanda Chaves Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0803981-65.2023.8.19.0075

Jose Joaquim de Araujo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 14:53

Exibir Processo