27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0879148-82.2024.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaRÉU: CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LAURO GOMES NETO (OAB RJ173892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 26/08/2025 - Juntada de certidão
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0879148-82.2024.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOSADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)RÉU: CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LAURO GOMES NETO (OAB RJ173892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 09/07/2025 - Audiência de instrução realizada
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
05/06/2025 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
05/06/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:03

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 08/07/2025 15:00
04/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 105
22/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
22/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 107
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0879148-82.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOSADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)RÉU: CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LAURO GOMES NETO (OAB RJ173892) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 112: Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 2.

Evento 52: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2ª Ré, a Sra.

Cristina Aparecida Alves do Nascimento, eis que, apesar de devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, permaneceu inerte (evento 80). No mais, inobstante a declaração de hipossuficiência por ela apresentada junto à contestação, verifica-se que a Ré vem percebendo pensão previdenciária no importe de R$10.889,51 (evento 56, “outros 2”), não tendo sido comprovada, pois, a alegada hipossuficiência econômica, na forma da Súmula 39 do TJRJ. 3.

Com relação à preliminar arguida na peça contestatória de evento 52, não há que se falar em conexão desta demanda com o processo que tramita na 4ª Vara de Família do Foro Regional do Méier, que busca o reconhecimento da união estável mantida entre a 2ª Ré e o de cujus, tendo em vista que a parte autora não se insurge contra o direito da companheira à percepção de sua cota-parte da pensão, mas pleiteia, para si, a percepção do benefício de pensão por morte em concorrência com a atual beneficiária, o que prescinde do resultado da ação de reconhecimento de união estável.

Rejeito, portanto, a referida preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção de prova testemunhal e depoimento pessoal para a formação da convicção do Juízo. Fixo como ponto controvertido a existência de relação de dependência econômica entre a autora e o Sr.

Alan quando de seu falecimento. DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela autora.

Fica ciente a parte autora que, em virtude de ser fato único, serão ouvidas apenas três testemunhas, na forma do art. 357, §6º, do CPC/2015. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.

Após, voltem conclusos para designação de AIJ. INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela 2ª Ré, eis que não justificada a pertinência de sua produção, não obstante a parte tenha sido devidamente intimada para tanto (evento 76). INDEFIRO a produção de prova documental complementar requerida pela 2ª Ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito. O Rioprevidência não se manifestou em provas (evento 74). O Ministério Público não atua no feito (evento 32). P.I.
21/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
14/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:19

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos
13/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
07/05/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
29/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
28/04/2025 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
28/04/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/04/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/02/2025 19:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/02/2025 19:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/02/2025 23:36

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
03/02/2025 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/01/2025 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:42

Juntado(a) - Habilitação nos Autos
22/10/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 16:00

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
10/10/2024 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA FRANCO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
26/06/2024 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:42

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOS - CPF: *98.***.*28-20 (AUTOR).
24/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio
21/06/2024 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
21/06/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003452-78.2009.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Ceramica Saldanha LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800242-08.2023.8.19.0068

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jose Joao Santos Fulgencio Nunes

Advogado: Lidiane Maria Silva Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0803619-56.2025.8.19.0087

Monica Coelho de Souza

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Matheus Castro Ayres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0803371-04.2023.8.19.0203

Thiago Soares Ferreira

Rizzo Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Arthur Antonioli de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0802385-95.2025.8.19.0036

Paulo Roberto Araujo Barbalho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ailton Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 10:11

Exibir Processo